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Aprovado adicional de periculosidade para motociclistas

Projeto de Crivella volta à Comissão de Assuntos Sociais para turno suplementar de votação
Publicado por Redação PRB em 28/10/2011 às 8h00

 

BRASÍLIA (DF) – Se depender do Projeto de Lei 193/03 do senador Marcelo Crivella (PRB), as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e o serviço comunitário de rua serão consideradas atividades perigosas. Neste caso, os trabalhadores dessas áreas terão direito ao adicional de periculosidade.

Aprovado na forma de substitutivo para atualizar a matéria, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir a atividade entre as consideradas perigosas.

Na atual legislação, atividades ou operações perigosas são apenas as que, por sua natureza ou métodos de trabalho, provoquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco relevante. Como foi aprovada em forma de substitutivo, a matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais para turno suplementar de votação.

Marcelo Crivella é conhecido nacionalmente por seu empenho nos assuntos ligados aos motociclistas. Recentemente, ele recebeu das mãos do presidente da Confederação Brasileira de Motociclismo, Alexandre Guelman, e do presidente da Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro, Alex Neves, placas de reconhecimento pelo relevante trabalho prestado.

O republicano também é autor do projeto sancionado pela presidente Dilma Rousseff que impede práticas que estimulem o aumento de velocidade por motoboys. A nova lei, que já está em vigor, também proíbe a competição entre motociclistas que eleva o número de entregas ou a prestação de serviços que oferecem prêmios por cumprimento de metas.

Por Jamile Reis
Foto: Ag. Senado

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Heleno Silva será relator de MP voltada ao microcrédito

Empreendedor poderá começar seu pequeno negócio e criar alternativas para sua subsistência
Publicado por Redação PRB em 24/10/2011 às 10h33

BRASÍLIA (DF) – Na busca soluções alternativas de geração de renda, o deputado federal Heleno Silva (PRB-SE), um dos parlamentares mais atuantes no combate à miséria, será o relator da Medida Provisória 543/12, que altera a Lei 11.110/2005. A matéria autoriza a União a conceder subvenção para instituições financeiras de forma a permitir a estas a contratação e o acompanhamento das operações de microcrédito produtivo.

“O projeto do qual serei relator vai apurar a concessão de microcrédito, uma das diretrizes do ‘Brasil sem Miséria’, que possibilita ao empreendedor começar seu pequeno negócio e criar alternativas para sua subsistência de forma a poder, no futuro, viver sem a necessidade de bolsas assistências”, defendeu Heleno. O projeto foi encaminhado ao Congresso como uma das prioridades do governo Dilma.

“Ele deverá ser votado até o final do ano, de forma a já possibilitar aos empreendedores acesso ao crédito de forma mais rápida e diferenciada no começo de 2012”, explicou o parlamentar republicano. Heleno é um entusiasta dos programas de microcrédito, já tendo sido relator de Programa Nacional de Microcrédito. “Esse incentivo ao próprio negócio vai ao encontro do anseio do nordestino, que não quer viver de bolsas, mas sim criar seu próprio negócio de forma a garantir o sustento seu e de sua família”, avalia.

Heleno lembra ainda que programas de microcrédito são considerados ferramentas prioritárias no combate à pobreza. “Os resultados são tão visíveis e positivos que o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus, foi o criador do programa de microcrédito em Bangladesh”, lembra.

Segundo a MP encaminhada pelo governo, as instituições financeiras poderão captar até R$ 500 milhões anualmente com a União, como equalização de parte dos custos a que estão sujeitas na contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. Essa captação deve intensificar e agilizar a concessão de créditos para os pequenos empreendedores.

“Esse crédito, é bom que se diga, não é dado de forma irresponsável. Há todo um acompanhamento por parte do governo para saber como está sendo aplicado o recurso, além de orientação ao empreendedor para que ele obtenha sucesso em seu novo negócio”, finaliza Heleno.

Por Paulo Gusmão

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Menos de R$ 40 por mês

Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros, equivalente à população do Estado do Paraná, vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. Este contingente é considerado o mais miserável entre os 16,267 milhões de desfavorecidos (quase a população do Chile), contabilizados pelo governo federal na elaboração do “Brasil Sem Miséria”.           

George Hilton (presidente do PRB em Minas Gerais)

Publicado por Redação PRB em 17/10/2011 às 10h22

Este programa é a principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, que tem o objetivo de erradicar a miséria em nosso País ao longo de quatro anos. Eu, como deputado federal, defendo uma política de desenvolvimento regional com a criação de micro e pequenas empresas. Além disso, acredito no estímulo da produção local como forma de distribuir a riqueza nessas regiões subdesenvolvidas.

Também acredito que uma das opções para acabar com essa triste estatística sejam a agricultura familiar e a formação de cooperativas de trabalho. Outra alternativa seria o incentivo fiscal para grandes empresas se instalarem em áreas pobres gerando emprego e renda para essas comunidades carentes.

George Hilton é deputado federal e presidente regional do PRB em Minas Gerais

Horário de verão: saiba tudo a respeito

Zero hora do dia 16 de outubro

No próximo dia 16 de outubro, domingo, à zero hora, terá início o horário de verão de 2011 e, dependendo do Estado brasileiro onde você mora, deverá adiantar uma hora o seu relógio. Como se sabe, todos os anos, nessa época, quem reside nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deve adotar esse procedimento.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, anunciou nesta segunda-feira, 3 de outubro, que a Bahia vai adotar o horário de verão entre os dias 16 de outubro deste ano e 26 de fevereiro de 2012. Quanto à polêmica sobre a volta do horário de verão ao Estado depois de 8 anos, Wagner declarou que vê mais vantagens do que problemas na mudança.

Por quê?

A finalidade principal dos horários de verão é economizar energia elétrica. Isto se faz através do aproveitamente da luz do Sol, nos dias mais longos da Primavera e do Verão, nas regiões mais distantes da linha do Equador. Nas demais regiões, próximas do Equador, dias e noites têm duração praticamente iguais naquelas Estações e a adoção do horário de verão traria pouco benefício. Por isso, as Regiões Norte e Nordese não o utilizam. Nestas duas regiões, a programação da TV fica adiantada uma hora, uma vez que segue o horárioi oficial do Brasil (hora de Brasília).

Economia

O horário de verão proporciona uma economia de enetgia elétrica de cerca de 1% e, nos horários de maior consumo, de 3,5 a 5%. Talvez você ache que este percentual é muito pequeno, mas saiba que isso chega a significar R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou até mais de economia para o País, equivalentes a 2.000 Mw (dois mil negawatts).

História

Benjamin Franklin (Boston, 17 de janeiro de1706 — Filadélfia, 17 de abril de 1790) foi uma das personalidades mais notáveis da história dos Estados Unidos da América e de toda a humanidade. Foi jornalista, editor, escritor, filantropo, abolicionista, funcionário público, cientista, inventor, diplomata e campeão de xadrez. Foi também um dos líderes da Revolução Americana, conhecido por suas citações e experiências com a eletricidade, tendo sido o inventor do pararraios. Seu rosto está estampado na nota de 100 dólares – a de maior valor – dos EUA. Foi precisamente esse homem extraordinário quem primeiro pensou na possibilidade da adoção do horáro de verão. Franklin observou que, nos meses da Primavera e do Verão, o Sol nascia antes que as pessoas acordassem. Logom deduziu que, se os relógios fossem adiantados, poderia se aproveitar por mais tempo a luz do Sol. No entanto, não foram os Estados Unidos que adotaram o horário de verão pela primeira vez, mas sim a Alemanha, em 1916.

No Brasil

Em nosso País, o horário de verão foi implantado pela primeira vez em 1º de outubro de 1931, por iniciativa do então presidente Gerúlio Vargas, através do decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. Após 18 anos sem ser usado, o horário de verão foi novamente adotado por volta de 1985/86, devido à queda do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas. Depois disso, vigorou em todos os anos.

Quem adota

Cerca de 30 países utilizam o horário de verão, pelo menos em uma área dos seus territórios. Uma grande parte dos continentes está no Hemisfério Norte, onde o inverno é mais rigoroso, com o Sol se pondo muito cedo e nascendo lentamente durante o dia. No verão, o inverso ocorre. É comum o dia ainda estar claro às 20 ou até às 22 horas. Por isso, nesses lugares o horário de verão faz uma grande diferença. Veja o mapa:

Nos Estados Unidos, o horário de verão é conhecido por DST (Daylight Saving Time).

O que as pessoas acham

Segundo as pesquisas, a maioria aprova. Foi possível constatar também que a maioria compreende que a medida proporciona benefícios, como a economia de energia elétrica, além de aumentar o tempo de convívio familiar entre pais e filhos menores, bem como o aumento da segurança das pessoas, na medida em que permite o retorno do trabalho antes do anoitecer. No entanto, há quem critique o horário de verão. A principal queixa é que ele altera o relógio biológico das pessoas. Realmente, os efeitos do horário de verão são parecidos com os de uma viagem na qual se atravessa um fuso horário. Nosso organismo possui diversos ritmos sincronizados, como a temperatura e o sono, por exemplo. O horário de verão ou a mudança de fuso horário, faz com que o organismo tenda a sincronizar seus ritmos de acordo com as novas condições. Porém, como cada ritmo tem uma velocidade particular de ajuste, a fase entre os ritmos é modificada. Mas depois de alguns dias ou semanas a ordem é restabelecida.

Sempre aos domingos

O horário de verão começa sempre aos domingos exatamente para proporcionar às pessoas uma adaptação melhor ao novo horário. Elas passam a contar com um dia não útil para adaptar o organismo. Durante essa fase, alguém pode sentir algum mal-estar, certa dificuldade para dormir no horário habitual e sonolência durante o dia, o que pode ocasionar alterações de humor e de hábitos alimentares. Mas as reações são variáveis, mudando completamente de uma pessoa para outra.  Sugere-se a tais pessoas que durmam pelo horário antigo. Uma dica é fazer isso com as janelas abertas, ao menos nos primeiros dias, para acordar com a claridade.

VEJA NOVAMENTE

VOCÊ SABIA?

Esta sendo vinculado por meio de e-mails e sites ou bloggs que: O Fim do 13º já foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais! Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa: Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB). Para conhecimento, O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro... A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PFL e PSDB. As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam. Saiba os nomes dos safados que votaram a favor deste Projeto em todo Brasil. Por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições!!!!! 1. INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL 2. JOEL DE HOLLANDA - PFL 3. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA-PFL 4. OSVALDO COELHO - PFL 5. ARMANDO MONTEIRO-PMDB 6. SALATIEL CARVALHO-PMDB 7. PEDRO CORRÊA - PPB 8. RICARDO FIÚZA-PPB 9. SEVERINO CAVALCANTE - PPB 10. CLEMENTINO COELHO - PPS 11. CARLOS BATATA-PSDB 12. JOÃO COLAÇO - PSDB 13. JOSÉ MÙCIO MONTEIRO-PSDB DIVULGUEM!!! Não fique só reclamando do nosso país!!!! Faça pelo menos a sua parte!!!!! Agora enquanto isso eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!! E nas votações que realmente importam não nos cabe participar!!!!! Gente é hora de acordar antes que seja tarde demais!!!!!!!!!! NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!! Vamos procurar saber a verdade dos fatos procurar nossos direitos e lutar para que não nos tirem esse beneficio. Vamos procurar os politicos que em quem votamos nas ultimas eleições e pedir o apoio deles e que eles não apoiem tal absurdo. Ratinho Júnior quer acabar com 13º salário julho 7, 2010, 10:39 tags: 13º salario, ratinho junior por Paulo Galvez da Silva Do site Cristiano Lima Deputado federal Ratinho Júnior (PSC-PR) quer acabar com o 13° salário do trabalhador Idéia da apresentação de projeto que irá prejudicar os trabalhadores do país já está em discussão Uma notícia que assombrou os porões da democracia, seja nas indústrias ou até mesmo nas casas dos trabalhadores brasileiros, surgiu como uma bomba na semana passada, quando o deputado federal paranaense, Carlos Roberto Massa Jr., o “Ratinho Júnior” (PSC-PR), teria afirmado durante uma reunião que o seu projeto de lei que visa banir de uma vez por todas o 13° salário do trabalhador, já está sendo elaborado pela sua assessoria. “Nós pretendemos apresentar a proposta para o Governo Federal que suspenda o pagamento do abono e, em seu lugar, crie uma nova ajuda de custo para os trabalhadores”, afirmou Ratinho Júnior, em seu programa de rádio, na manhã do dia 21 de junho deste ano. O projeto do deputado paranaense já conta com o apoio das principais bancadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o 13° salário está onerando os cofres públicos e isso causa um grande desconforto financeiro para o governo. “Se acabarmos com este abono, o país irá economizar cerca de R$ 500 milhões ao mês, o que significa uma receita de R$ 6 bilhões ao ano para os cofres públicos”, explica. Por outro lado, deputados ligados às centrais trabalhistas já declararam o voto contrário à proposta de Ratinho Júnior. Para o deputado federal Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), o projeto é exdrúxulo e sem conteúdo. “Não se tira o direito que o trabalhador conquistou ao longo dos anos. Precisamos respeitar o povo brasileiro e não provocar situações de desespero na cabeça do trabalhador”, disse Paulinho. Ratinho Júnior espera, no entanto, que o seu projeto passe pela Câmara Federal e chegue na relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. “Com a aprovação do projeto, ficará faltando somente a sanção (aprovação) do presidente Lula”, disse Ratinho Jr

MAIS UMA INFORMAÇÃO

Candidatos às Eleições 2012 devem se filiar até 7 de outubro

08.09.11 17h46

Por: Imprensa

Representantes de partidos acompanham palestra do TRESC em 2010

Todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas Eleições 2012 precisam se filiar a partido político até o próximo dia 7 de outubro. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 9º) e também no calendário eleitoral já aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil e, portanto, aptos a se candidatar.
Partidos
Para quem pretende se candidatar, existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e que podem receber a filiação do candidato.
Além disso, outros quatro partidos já entraram com pedido de registro no TSE e aguardam o julgamento. São eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
Reforma Eleitoral
O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral. A condição está prevista no artigo 16 da Constitucição Federal, segundo o qual, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Por causa desta norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) não se aplicaria às Eleições 2010, pois foi aprovada quatro meses antes do pleito.
2012
Nas eleições de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios brasileiros. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro de 2012 e o segundo turno, caso haja necessidade, no dia 28 de outubro.
Acesse aqui o calendário eleitoral com as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE